ARTIGOS

Juristas que apoiaram Bolsonaro não podem se indignar

por Djeff Amadeus

O Presidente da República participou de um protesto que pedia a intervenção militar, o fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e o fim do isolamento social, entre outras coisas.

Parece inacreditável, mas foi preciso tudo isso para que muitos juristas apoiadores de Bolsonaro retirassem o apoio ao Presidente da República. Numa palavra: arrependidos. De neoconstitucionalistas a juízes ativistas e advogados néscios, passando por subscritores de pedidos de impeachment da Ex-Presidenta Dilma foi algo surpreendente: uma ode dos arrependidos àquilo que eles ajudaram a destruir: a Constituição.

Ora vejam bem: até quem dizia que a “Corte” deve ouvir sempre a voz das ruas para decidir, agora se dizia assustado com a voz das ruas que pedia a volta do regime militar.

Quanto a este ponto, aliás, me detetive perplexo, indagando a mim mesmo se a defesa da Constituição por essa gente, agora, era uma manifestação sincera. Afinal, muitos alegavam que Bolsonaro falava aquelas coisas, mas jamais iria pô-las em práticas.

Ledo engano; e a história prova, pois não era a primeira vez que Bolsonaro participava de um protesto deste jaez. Pus-me a refletir, então, qual seria a diferença deste último protesto em relação aos demais que poderia ter levado seus apoiadores ao arrependimento. A descoberta foi impactante: a única diferença deste protesto para os últimos foi a inclusão do fim do isolamento social.

Agora tudo ficava evidente: intervenção militar, fechamento do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e relativização da Constituição até aí tudo bem, mas o fim do isolamento social… ah, isso não, afinal o corona vírus, embora mate mais pobres e negros, mata ricos também. Como diria meu ex-orientador: bingo!

Parafraseando um dos maiores gênios da humanidade, Aimé Césaire,[1] a perplexidade dos arrependidos com Bolsonaro, por conta da inclusão do fim do isolamento social, é a mesma perplexidade dos europeus com o nazismo: a de que as câmaras de gás poderiam ser utilizadas não só contra os colonizados, mas também contra os colonizadores. Por isso o nazismo, no início, foi visto com bons olhos. Só no início…

Bolsonaro – da mesma forma que o nazismo – também foi visto com bons olhos por muitos, no início. Até o momento em que perceberam que o fim do isolamento social proposto por Bolsonaro poderia se voltar contra eles, já que o corona vírus também pode matá-los.

A ode à Constituição agora, portanto, não é – e nem nunca foi – pela defesa da Constituição. E os fatos provam isso, porque apoiaram o Bolsonaro antes, quando ele manifestava apoio à ditadura e continuaram apoiando depois quando, eleito, foi para protestos que pediam a volta da ditadura.

O ingrediente novo, que não esperavam, é que Bolsonaro pudesse incentivar o fim do isolamento social, já que isso colocava a vida deles em risco também. Desse modo, a voz das ruas agora não mais interessa.

Por isso, os juízes, ministros, promotores, desembargadores e advogados que apoiaram o Bolsonaro se pretendem ser honestos com a defesa da Constituição devem, antes de tudo, pedir desculpas. Mas não uma desculpa baseada na culpa, e sim na vergonha.

Isto porque a culpa confere-lhes um cheque pré-datado que lhes permite “auto absolver-se”, o que não acontece com vergonha que, ao criar uma cicatriz, faz com que ela, por ser permanente, se transforme num regulador inafastavel para as condutas futuras.[2]

Numa palavra final: envergonhai-vos!

DJEFF AMADEUS é advogado, mestre em direito e hermenêutica filosófica pela Unesa, pós-graduado em filosofia pela PUC-Rio, pós-graduado em processo penal pela ABDCONS-RJ, membro da FEJUNN e do Movimento Negro Unificado (MNU)


[1] CÉSAIRE, Aimé. Discursos sobre o colonialismo. Lisboa: Sá da Costa, 1978, p. 18-19.

[2] CALLIGARIS, Contardo. Quinta Coluna – 101 crônicas. Publifolha: São Paulo, 2008, p. 183.

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