ARTIGOS

É hora de tributar constitucionalmente os ricaços

por Juan Manuel Domínguez

A impotência do governo para tomar uma medida eficaz para tranquilizar os setores sociais que trabalham de forma autônoma ou informal, e que, justificadamente, estão preocupados ante a paralisação da atividade econômica, somada a impopularidade dos pronunciamentos dos altos líderes empresários, mostram o nível de apatia e insensibilidade da classe rica do país, nos fazem ver às claras que o sistema capitalista no Brasil está colapsado.

O distanciamento da classe mais poderosa em relação ao sofrimento do povo marginal e trabalhador não pode ser visto de outra forma se não como prejudicial e fatal para a saúde democrática da nação. Sem um mínimo de igualdade social, sem um mínimo de dignidade para os setores populares e a massa trabalhadora, o conceito de “democracia” se torna vácuo e não pode ser levado a sério em lugar nenhum. E a classe rica do país, que em alguns casos se mantém anônima e silenciosa e em outros se mostra ordinária, frívola e bizarra, não está em condições de querer de impor, pela força do seu poder atravessado nas instituições públicas, medidas genocidas à toda a população vulnerável e periférica. 

A Constituição Federal do Brasil (artigo 153, inciso VII), prevê um imposto para grandes fortunas. Mas, para que o tributo tenha validade, é necessário a aprovação de lei complementar que o regulamente. Há trinta anos que o parlamento brasileiro não tem tido interesse nenhum em tratar o assunto. 

A revista Exame, do grupo Abril,  publicou em 26 de fevereiro de 2019, que a concentração de renda desigual no país em 2018 tinha sido a maior dos últimos sete anos. Pesquisas de finais de 2019 sinalam que a tendência piorou durante aquele ano, deixando o Brasil como o país mais desigual do mundo, onde o 1% da população detenta quase que o 30% da riqueza total da nação.  As pesquisas apontam que essa tendência se contrapõe com a vislumbrada nos primeiros anos do século XXI, onde houve um processo contrário de distribuição do capital produzido.

Em 22 de janeiro de 2020, a Agência Senado anunciou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) estava analisando um projeto de lei complementar que obriga milionários a pagarem mais tributos. O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) incidiria sobre patrimônio líquido superior a R$ 22,8 milhões, com alíquotas entre 0,5% e 1%. A proposta, segundo o portal, provinha  do senador Plínio Valério (PSDB-AM). “Esse debate de taxar as grandes fortunas e o valor que pagamos a banqueiros mensalmente seriam importantes para superarmos a pandemia. Além do mais, é hora de solidariedade, não temos como considerar normal a defesa da economia em detrimento a 12 mil idosos mortos, não temos como considerar isso” defendeu  deputado federal  Valmir Assunção (PT-BA) nesse dia 25, no meio à discussão sobre a pandemia do coronavírus numa sessão no parlamento.

Deputados federais do PSOL como  Luciana Genro (RS), Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP) propuseram um projeto similar em 2008, tratando da taxação de patrimônios.

Na região de América Latina, somente três países cobram imposto sobre riqueza: Uruguai, Argentina e Colômbia. Esses estados se valem do dinheiro arrecadado para fazer investimentos em infraestrutura e planos de assistência para incentivar aos setores periféricos do consumo a fazer parte da economía.

Venezuela e Argentina anunciaram recentemente medidas para resguardar a economia da classe trabalhadora, isentando o pago de impostos e serviços básicos. Esse tipo de medidas tem se tornado uma tendência e um reclamo popular no mundo, incluindo em países capitalistas com governos conservadores como França, Reino Unido e até os Estados Unidos.

É sabido que uma medida dessas é contrária à narrativa mais essencial do discurso bolsonarista, que justifica a desigualdade como fator inherente a toda sociedade e grupo social. Bolsonaro chegou ao poder se valendo do um discurso de ódio e desprezo pelos lgbtqi, pelas mulheres, pelos indígenas, pelos afrodescendentes e pelas populações periféricas, entre outras minorias.

Assim, nunca poderíamos esperar desse governo uma iniciativa que considere uma redistribuição equitativa da renda. A iniciativa deverá que ter sua origem em setores mais progressistas da política e precisamos urgente persuadir à população que só uma medida dessas poderia atuar como um resgate do sistema capitalista nessa nação. Se aplicada com urgência, estamos ante a possibilidade de evitar milhares de mortes. As consequências? um ínfimo prejuízo na economia de um setor que historicamente foi favorecido pelo políticas de estado.  Os fundos arrecadados serviriam para implementar um plano de emergência, criar um seguro cidadão contra a pandemia, reforçar o sus, financiar um emergencial sistema de ensino à distância, estabelecer uma renda mínima que ajudaria a sobreviver em quarentena, e com um mínimo de dignidade, aos mais humildes. A resolução tem que ser tomada de forma urgente e apoiada por todos aqueles que se dizem patriotas que amam o país e a todos seus concidadãos.

JUAN MANUEL DOMÍNGUEZ é militante, professor, escritor, jornalista, roteirista, produtor e diretor de cinema. Fotógrafo especializado em fotografia de documentário para a defesa dos direitos humanos

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