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O Rio de Janeiro pelos olhos de Achille Mbembe

por Rômulo de Andrade Moreira

Segundo dados levantados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), e divulgados pela imprensa na última segunda-feira, 25 de novembro, de janeiro a outubro deste ano, 1.546 pessoas foram mortas pela polícia no Estado do Rio de Janeiro, sendo este o maior número registrado no período, desde 1998. Até então, o número mais alto era de 1.534 mortas no mesmo período, em 2018. O terceiro ano com maior número de mortos por policiais, no mesmo período, foi em 2007, com 1.330 ocorrências. Pelo levantamento feito, uma em cada três mortes violentas foram cometidas por forças policiais. Até outubro deste ano, ocorreram em média cinco mortes provocadas por policiais por dia.

Estes números, muito assustadores!, eram mesmo de se esperar, pois uma das principais propostas do então candidato ao Governo do Rio de Janeiro – hoje Governador – foi instruir as forças de segurança a “abaterem” suspeitos que fossem vistos portando fuzis, mesmo que eles não atirassem contra os policiais.

Aliás, em São Paulo deu-se o mesmo; o então candidato – também o escolhido pelos paulistas – alertava que “não façam enfrentamento com a Polícia Militar nem a Civil, porque, a partir de 1º. de janeiro, ou se rendem ou vão para o chão. Se fizer o enfrentamento com a polícia e atirar, a polícia atira. E atira para matar.”

Esta política da morte, da exaltação do assassínio e da execução sumária não é um “privilégio” do sudeste. Na Bahia, por exemplo, o atual Governador, comentando acerca de uma ação da Polícia Militar durante um confronto no bairro do Cabula, em Salvador, que resultou na morte de doze pessoas – “A Chacina do Cabula” – afirmou, numa comparação estúpida!, que o policial “é como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol. Depois que a jogada termina, se foi um golaço, todos os torcedores da arquibancada irão bater palmas e a cena vai ser repetida várias vezes na televisão. Se o gol for perdido, o artilheiro vai ser condenado, porque se tivesse chutado daquele jeito ou jogado daquele outro, a bola teria entrado.”

O próprio candidato a Presidente da República apresentou, como Deputado Federal, um projeto de lei para deixar expresso no Código de Processo Penal e Código de Processo Penal Militar que policiais não poderiam ser presos em flagrante caso matassem civis em supostos confrontos. Já agora, eleito, enviou ao Congresso um projeto de lei para tentar ampliar as hipóteses de excludente de ilicitude em situações de Garantia da Lei e da Ordem, uma verdadeira “carta branca” dada aos militares para matar gente pobre, de preferência gente negra.

Este (verdadeiro) método de gestão pública da violência, lembra uma obra de referência, escrita por Achille Mbembe, filósofo e pensador camaronês dos mais eruditos. Estudioso da escravidão, da descolonização e da negritude, Mbembe é Professor de História e Ciências Políticas na Universidade de Witwatersrand, em Joanesburgo, África do Sul, bem como na Duke University, nos Estados Unidos.

Considerado “um dos poucos teóricos que consegue pensar o contexto mundial contemporâneo a partir da provincialização da Europa”, é autor de vários livros, alguns já traduzidas para o português. Entre as suas várias obras, destaco “Necropolítica”, publicado no Brasil pela Editora N-1 Edições.

Neste ensaio, o autor parte do pressuposto “que a expressão máxima da soberania reside em grande medida, no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer”, razão pela qual “matar ou deixar viver constituem os limites da soberania, seus atributos fundamentais.”

Assim, ao final e ao cabo, “ser soberano é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação de poder.” Logo, neste sentido, “a soberania é a capacidade de definir quem importa e quem não importa, quem é ´descartável` e quem não é.”

Rejeitando a crença “romântica” da soberania como algo em “que o sujeito é o principal autor controlador do seu próprio significado”, Mbembe preocupa-se, sob uma ótica inteiramente diversa, “com aquelas formas de soberania cujo projeto central não é a luta pela autonomia, mas ´a instrumentalização generalizada da existência humana e a destruição material de corpos humanos e populações`.”

Neste sentido, criticando o que ele chama de um “discurso filosófico da modernidade”, demonstra muito afirmativamente que das “experiências contemporâneas de destruição humana” pode muito bem ser extraída “uma leitura da política, da soberania e do sujeito”, a partir da consideração de “outras categorias fundadoras menos abstratas e mais palpáveis, tais como a vida e a morte.”

Relacionando a noção de biopoder (Foucault) com dois outros conceitos – estado de exceção e estado de sítio (Agamben) -, Mbembe mostra de forma bastante clara como “o estado de exceção e a relação de inimizade tornaram-se a base normativa do direito de matar”, e como o poder “apela à exceção, à emergência e a uma noção ficcional do inimigo” para justificar o extermínio de outrem.

Desde este ponto de vista, o filósofo africano considera que a escravidão “pode ser considerada uma das primeiras manifestações da experimentação biopolítica”, razão pela qual “qualquer relato histórico do surgimento do terror moderno precisa tratar da escravidão.”

Para ele, “a condição de escravo resulta de uma tripla perda: perda de um ´lar`, perda de direitos sobre seu corpo e perda de estatuto político”, ocasionando “uma dominação absoluta, uma alienação de nascença e uma morte social (que é expulsão fora da humanidade).” Assim, ele “é mantido vivo, mas em ´estado de injúria`, em um mundo espectral de horrores, crueldade e profanidade intensos.” A sua vida, portanto, “é uma forma de morte-em-vida” e “propriedade de seu senhor” (Susan Buck-Morss).

Nada obstante, o escravo “é capaz de extrair de quase qualquer objeto, instrumento, linguagem ou gesto uma representação, e estilizá-la”, sendo “capaz de demonstrar as capacidades polimorfas das relações humanas por meio da música e do próprio corpo, que supostamente pertencia a um outro.” O caso brasileiro confirma esta afirmação.

Voltando os olhos para o fenômeno da colonização, Mbembe entende – e concordo com ele – que “as colônias são semelhantes às fronteiras, habitadas por ´selvagens`, não organizadas de forma estatal e não criaram um mundo humano; são o local por excelência em que os controles e as garantias de ordem judicial podem ser suspensos – a zona em que a violência do estado de exceção supostamente opera a serviço da ´civilização`.”

Por conseguinte, “aos olhos do conquistador, ´vida selvagem` é apenas outra forma de ´vida animal`, carecendo os selvagens do caráter específico humano, da realidade especificamente humana, de tal forma que, ´quando os europeus os massacravam, de certa forma não tinham consciência de cometerem um crime.`”

Talvez para ilustrar, Mbembe cita o caso palestino como “a forma mais bem-sucedida de necropoder”, quando “populações inteiras são o alvo do soberano, vilas e cidades sitiadas são cercadas e isoladas do mundo, a vida cotidiana é militarizada e é outorgada liberdade aos comandantes militares locais para usar seus próprios critérios sobre quando e em quem atirar.” Esta população sitiada experimenta “uma condição permanente de ´viver na dor`: estruturas fortificadas, postos militares e bloqueios de estradas em todo lugar.” A desastrosa – sob todos os aspectos – intervenção militar no Rio de Janeiro talvez sirva para ilustrar esta afirmação.

O livro também trata das guerras contemporâneas, as guerras da era da globalização, que “visam forçar o inimigo à submissão, independentemente de consequências imediatas, efeitos secundários e ´danos colaterais` das ações militares.” Nestes conflitos, citando Bauman, “os pilotos convertidos em computadores quase nunca têm a chance de olhar suas vítimas no rosto e avaliar a miséria humana que têm semeado. Militares profissionais do nosso tempo não veem cadáveres nem ferimentos. Talvez eles durmam bem; nenhuma pontada em suas consciências os manterá acordados.”

A obra também faz referência ao surgimento das Máquinas de Guerra, “surgidas na África durante o último quarto do século XX”, com “características de uma organização política e de uma empresa comercial, podendo operar mediante capturas e depredações e até mesmo cunhar seu próprio dinheiro”, tornando-se “rapidamente mecanismos predadores extremamente organizados.”

Mbembe também estuda o caso do “homem-bomba”, questionando “qual seria a diferença fundamental entre matar usando um helicóptero de mísseis, um tanque ou o próprio corpo?” Neste caso, “minha morte anda de mãos dadas com a morte do outro, logo homicídio e suicídio são realizados no mesmo ato.” O homem-bomba “transforma seu corpo em máscara que esconde a arma que logo será detonada e, ao contrário do tanque ou míssil, que é claramente visível, a arma contida na forma do corpo é invisível, dissimulada, fazendo parte do próprio corpo”, de uma tal maneira “que, no momento da detonação, aniquila seu portador e leva consigo outros corpos, quando não os reduz a pedaços. O corpo não esconde apenas uma arma, ele é transformado em arma, não em sentido metafórico, mas no sentido verdadeiramente balístico.”

Ao contrário das guerras convencionais, quando a lógica “consiste em querer impor a morte aos demais, preservando a própria vida”, aqui, na lógica do “mártir”, “a vontade de morrer se funde com a vontade de levar o inimigo consigo, ou seja, eliminar a possibilidade de vida para todos”, certamente a partir “de um processo de abstração com base no desejo de eternidade.” Neste sentido, “o corpo sitiado é transformado em mera coisa, matéria maleável, e depois, a maneira como é conduzido à morte – suicídio – lhe proporciona seu significado final.” Este corpo converte-se “em uma peça de metal cuja função é, pelo sacrifício, trazer a vida eterna ao ser.”

Portanto, as noções de “necropolítica” e de “necropoder” desenvolvidas pelo autor africano, ajudam a compreender “as várias maneiras pelas quais, em nosso mundo contemporâneo, as armas de fogo são dispostas com o objetivo de provocar a destruição máxima de pessoas e criar ´mundos de morte`, formas únicas e novas de existência social, nas quais vastas populações são submetidas a condições de vida que lhes conferem o estatuto de ´mortos-vivos.”

Enfim, trata-se de um livro de atualidade impressionante, e serve para refletirmos sobre o caso brasileiro – de ontem e de hoje. De toda maneira, como diria o grande Gil, alô Rio de Janeiro, aquele abraço! Todo o povo brasileiro, aquele abraço!

RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA é procurador de justiça na Bahia e professor de Direito Processual Penal na UNIFACS.

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