Entrevista com Ezilda Melo por Quanta

Quanta – Quais são as maiores “armadilhas” pra as mulheres nos processos de guarda, alimentos e afins?
Ezilda – As mulheres que precisam recorrer ao Judiciário para tratar sobre questões de família que envolvem seus filhos, primeiro se deparam com a dificuldade de encontrar um profissional da advocacia que tenha empatia e que consiga identificar as violências históricas narradas em cada ação. Em segundo lugar, essa mulher se depara com a demora processual, que em si já representa uma violência do sistema jurídico contra todos de que dele precisam. Também figura como “armadilha” a própria construção das leis que tratam de questões como alienação parental, utilizada por muitos homens para fustigar mães quando se está diante, por exemplo, da autoalienação dos pais omissos e que não têm responsabilidade afetiva e financeira para com seus filhos.  A própria lei da guarda compartilhada é uma armadilha também, especialmente quando os pais não convivem harmonicamente ou em casos nos quais há violência doméstica.

Como uma mãe deve se preparar para enfrentar um jurídico majoritariamente masculino e o pai dos filhos/as, em processos judiciais?
Uma mãe quando enfrentará um processo judicial precisa, antes de tudo, preparar-se para uma guerra incerta. Precisa ter consciência que a cultura política institucional do judiciário segue uma lógica patriarcal. Portanto, é um espaço onde violências institucionais podem ocorrer. Preparar-se para isso traz um desafio para muitas mulheres no Brasil, neste exato momento. A luta por reconhecimento de direitos, a luta das mulheres pelo fim do feminicídio e da violência “civilizatória”, a comprovação que vínculos afetivos chegam ao judiciário com marcas cruéis da convivência humana, são questões que precisamos ter em mente quando falamos dos direitos humanos e das causas das mulheres.

Muitos casos desgastam as mulheres de forma devastadora. Até que ponto o “segredo de justiça” deve ser mantido quando se sofre violências em mesas de audiência e nos autos do processo? A mulher, vítima desses abusos, não deveria publicar, pedir socorro e expor calúnias, por exemplo?
O silêncio das mulheres que sofrem violências é a prova que há modos de silenciar as injustiças. Quantos homens não ingressam com difamação, injúria e calúnia quando sabem que as mulheres vítimas trazem a público essas narrativas? Sigilo para que? Para que não saibamos que as varas de família são lugares que trazem narrativas de histórias de violência patrimonial, psicológica, familiar, perpetradas por injustiças que nos cercam, que precisam ser compartilhadas para que a união entre outras mulheres possa combater esse lugar do homem opressor que afugenta mães e filhos.

Um dos textos masculinos mais clássicos é a acusação de que a mulher usa a pensão para benefício próprio. O que ela deve fazer nessas situações?
A utilização do discurso de que a pensão serve para gastos pessoais das mães é uma falácia. As pensões irrisórias, mais filhos que têm em outros casamentos para diminuir pensões anteriores, a fraude na execução destes valores, a mesquinhez para dividir gastos extras, para presentear, comprovam que estamos diante de violência patrimonial contra as mulheres.  A leitura de violência patrimonial deve ser compreendida dentro de um conceito que dê conta dessas situações, inclusive porque os baixos valores perduram, geralmente, durante o período da infância e da primeira juventude, onde filhos precisam de uma estrutura que lhe dê condições para caminhar. Educação, saúde, alimentação, vestuário, viagens, lazer, transporte… e todos os gastos reais com filhos, não deixam margem a gastos supérfluos de mães. Quando um pai paga um valor irrisório, quem corre atrás para pagar para os filhos o que faltou na pensão, é a mãe que enfrenta, inclusive, situações de trabalho desiguais. Esse discurso é machista e violento. As pensões para filhos em percentuais abaixo do verdadeiro padrão paterno é mais uma violência e essa serve para o empobrecimento feminino.

O pai das crianças tem direito à “prestação de contas” do valor pago da pensão?
A prestação de contas dos valores de pensão dos filhos é a comprovação da vigilância nos relacionamentos afetivos. Uma das situações mais difíceis para que se comprove todos os gastos com os filhos, começa, por exemplo, na própria dificuldade em manter todos os comprovantes, vez que nem tudo tem nota fiscal, recibo ou o pagamento é feito através de cartão de débito ou crédito. Além disso, a independência da mãe com o dinheiro fica impossibilitada ao dar visibilidade a extratos pessoais, quando o contrário não ocorre. Uma das dificuldades maiores é comprovar os rendimentos reais dos pais que querem violar os direitos dos filhos. Criar filhos é caro e gera responsabilidade.  É preciso ter consciência disso. Esse custo não pode ser somente das mães. Inclusive, 50% para cada genitor é manter a conta mais alta para as mulheres que detêm a guarda.

Ainda há uma maioria de juízes homens. Isso tende a interferir nas decisões judiciais? Como deve agir a mulher eu se sentir vítima de um olhar machista, nesses casos?
Uma mulher que se sinta vítima de um juiz machista, numa mesa de audiência, ou nas narrativas de sentença, deve fazer uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça. Os casos de denúncia destes profissionais demonstram que ainda são poucos os denunciados e punidos com essas práticas, mas eles existem, sem dúvidas.

EZILDA MELO é advogada, mestra em Direito pela Universidade Federal da Bahia/UFBA e professora universitária