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Se abrires o presidencialismo com a mão encontrarás um imperador ?

por Mauro Gaglietti

Sig, O Rato, nota que o sistema político brasileiro comporta a) O regime político (Democracia); b) A forma de governo (República); c) O sistema de governo (Presidencialista); d) A forma de organização do Estado (Federação); e) O Poder Legislativo bicamaeral (Câmara Federal e Senado); f) Os sistemas eleitorais (proporcional e majoritário); e g) O sistema partidário (multipartidário). Todavia, Sig, O Rato, ainda encontra muita dificuldade para entender o funcionamento do sistema de governo no Brasil. Ele está atendo à invenção brasileira que se consagrou com o “presidencialismo de coalizão” – muitas vezes se transformando em “presidencialismo de cooptação” -, e, mais recentemente, com o Bolsonaro à frente do governo, criando-se uma espécie de “presidencialismo de trincheira”. Sig, O Rato, percebe que o regime político vigente no País – por razões estruturais e operacionais de suas instituições – tornou-se um dos mais complexos, fragmentados, caros e ineficientes do mundo. Soma-se à caracterização apontada, outra, mais ampla, segundo a qual o Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado) convive – há muitas décadas – com práticas não republicanas por meio da corrupção, vulnerabilidade aos lobbies e a cooptação pelo Executivo tendo em vista obter a maioria no Congresso Nacional (é o caso do toma lá, da cá, da emendas parlamentares, etc). Considera-se, assim, que os presidentes eleitos no Brasil – na história da República – ficaram ainda mais dependentes da negociação com os partidos políticos para angariar apoio (“presidencialismo de coalizão”//”presidencialismo de cooptação”). Buscando-se examinar essa questão, o Congresso Nacional contou – a partir da Constituição de 1988 – com a ampliação dos poderes do Senado, qual seja: o poder de iniciar a legislação, equiparando-se, dessa maneira, à Câmara Federal em vários aspectos. Registra-se que no período republicano, somente um presidente conseguiu – em 1946 – angariar o maior número de deputados e senadores no Congresso. Portanto, foi somente com a eleição do general Dutra à época que o partido do presidente (PSD) obteve a maioria no Parlamento. De lá pra cá, o partido dos presidentes eleitos não tem conseguido obter a maioria no Congresso Nacional para poder, por exemplo, ganhar as votações. Desse modo, Sig, O Rato, quer saber por que há tamanha dificuldade para o partido do presidente eleito conquistar a maioria parlamentar? Ao que parece, a resposta encontra-se associada ao sistema político que tende a gerar – pelo modo como o mesmo encontra-se estruturado –  bancadas de parlamentares com agendas mais diferenciadas,  contemplando demandas locais, corporativistas e setoriais. O próprio Presidente Bolsonaro, por sua vez, que no exercício, há 30 anos, do mandato de Deputado Federal, pautou-se, via de regra, pela sua concepção de sindicalista ao voltar-se à defesa dos interesses e necessidades de sua corporação. Sig, O Rato,  identifica nesse viés a maior dificuldade do Presidente da República de pensar e agir como estadista, poderia, assim, contemplar uma visão mais ampla do cenário que se discurtina. Outra característica que se pode fazer menção, refere-se ao eleitorado dos candidatos à presidência que obtiveram a maioria dos votos: sendo nacional e bastante diversificado, conduziram (condicionaram) os presidentes a terem que optar por uma agenda mais ampla do que a agenda dos partidos de sua eventual coalização (exemplo: Bolsonaro, sindicalista há 30 anos, precisou se descolar  – até um certo ponto – da categoria profissional que sempre representou na Câmara dos Deputados, para notar a emergência da questão da Previdência Social. Na condição de deputado federal, ele votou, nos últimos 30 anos, sempre contra qualquer tipo de reforma da previdência). Outra consideração: a quantidade de votos entre os partidos varia muito no conjunto dos estados da federação. Por decorrência, as características socioculturais do eleitorado, a lógica da representação proporcional com lista aberta e as regras para a organização partidária, propiciam e incentivam a existência de vários partidos (segundo os dados do TSE, há 33 partidos políticos no Brasil), e, ao mesmo tempo, cada partido tem colhido, em suas fileiras internas, excesso de fragmentação. Na prática, o sistema de governo presidencialista atribui – por também contar com o respaldo  constitucional – ao presidente da República a coordenação e a dirição do processo legislativo por ter a prerrogativa de ditar a pauta do Congresso Nacional. Trata-se, desse modo, de atribuir à figura do Presidente da República a tomada de iniciativa legislativa preferencial, deixando pouco espaço — em geral não superior a 23% — para as iniciativas do Poder Legislativo. Em outros termos, o exercício da chefia de governo e da chefia de Estado, a bem da verdade, concentram-se nas mãos de uma única pessoa: o presidente. No caso, chege de governo é uma posição ocupada, em um sistema parlamentarista de governo, pelo indivíduo que exercerá as funções executivas e/ou a função de chefiar o Poder Executivo (Minstérios). Em sistemas presidencialistas, o chefe de Estado  (normalmente chamado de presidente) ocupa também a chefia de Governo. Além dessa prerrogativa, a presidência tem exclusividade de iniciativa em vários campos, como, por exemplo, àquelas temáticas associadas ao orçamento, determinando, assim, a tramitação em “urgência” de seus projetos. Portanto, tem o poder de deliberar as proposições de sua autoria que considera prioritárias. Sig, O Rato, lembra que o presidente tem, ao mesmo tempo, o poder de legislar por decretos e medidas provisórias. Isso se deve, nesse caso, ao fato do presidente poder concentrar em suas decisões os elementos mais decisivos na construção da agenda em relação ao Congresso. Além disso,  tem o presidente o poder de veto. Sig, O Rato, já está confundindo o presidente com o imperador! Essa foi forte, deve ser o excesso de vinho! Sabe-se que, no decorrer do processo de tramitação de um projeto de lei, é possível que nos deparemos com a concordância do presidente da República com o teor do projeto aprovado pelo Congresso Nacional (sanção) ou então com a sua discordância (veto). Sig, O Rato, depois dessa, terá dificuldade de dormir com um barulho desses!! Bom Dia,  Boa sorte e até breve!!

Referências Bibliográficas

ABRANCHES, Sérgio. Democracia em Risco? 22 ensaios sobre o Brasil hoje. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.   

ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de Coalizãoi: raízes de trajetória do modelo político brasileiro; São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

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