por Orlando Faccini Neto

Para o ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal, é “assustador” assistirmos a atos públicos contra a democracia e em defesa da intervenção militar.

A tais atos acorreu o presidente da República. Que já afirmara ter havido fraude nas eleições, que disse ter vencido em primeiro turno, e que confronta o Parlamento, o Supremo e os governadores brasileiros.

Se o excesso de vilipêndio aos parâmetros democráticos cobra uma irrealizada atuação de nossa entidade da magistratura nacional, nós, da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), não silenciaremos.

As medidas de distanciamento social produzem angústia, rompem com a normalidade de nossas vidas, e causam, à toda evidência, repercussões econômicas.

Para isso que servem os governos: atender aos desassistidos pela crise, orientar e liderar pelo exemplo àqueles que se submeterão a sacrifícios. 

No entanto, ao estimular o descumprimento das regras emitidas pela Organização Mundial da Saúde, nossa autoridade maior lança às incertezas do desconhecido a vida de milhares de pessoas.

São mais de 100 mil mortos no continente europeu, mais de 40 mil nos Estados Unidos, tudo a sinalizar que, sem o cumprimento estrito dos ditames médicos e científicos, caminharemos, no Brasil, para o descontrole total. 

A Ajuris, portanto, conclama a magistratura brasileira à união e à defesa da vida e das instituições democráticas de nosso país, ainda mais quando as confronte o líder maior da nação.

ORLANDO FACCINI NETO é juiz de direito, doutor em direito pela Universidade de Lisboa e presidente da Ajuris