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O que impede a democracia são os partidos de cartel

por Mauro Gaglietti

Que tipo de transformações houve nas formas de participação político partidária produzidas nas últimas décadas na maioria dos países? Há um consenso em torno do qual houve transformações nas sociedades ocidentais que de certo modo impactaram o modo de organização dos partidos políticos e nas formas de participação da cidadania nos partidos políticos.

Nesse caso, delineia-se a curva da adesão partidária em longa duração, vendo o seu declínio nos últimos 25 anos. Ressalta-se, ao mesmo tempo, a relevância das incitações ideológicas e programáticas no recrutamento dos filiados. Verifica-se, ainda, a intensidade da participação em distintos tipos de atividades, destacando-se, no caso dos militantes, uma inclinação à priorização de tarefas externas à luz das práticas e identidades da militância, suas transformações e os conflitos internos que são decorrentes (analisei tais conflitos em 1999 e 2003, respectivamente 1ª e 2ª edições da obra de minha autoria intitulada “PT: Ambivalências de uma militância. Porto Alegre: Palmarinca/DaCasa, 2003). Por decorrência, evidencia-se a circulação dos atores políticos entre espaços sociais e as múltiplas formas de construção de conexões entre os partidos e a sociedade.

Um dos aspectos que tem contribuído com a diminuição da participação da militância nos partidos políticos e na não legitimação da democracia dos partidos encontra-se associada às práticas políticas voltadas para o poder pelo poder. No caso do Brasil, por exemplo, os partidos políticos se unem – em grande medida – para garantirem não a efetivação dos direitos da cidadania, mas, sobretudo, para obterem lucros e dividendos em qualquer votação no Congresso Nacional e na captação de recursos como o fundo partidário. O caso que comprova essa descrição se refere à votação do aumento do fundo eleitoral para R$ 3,8 bilhões com corte de recursos em saúde, educação e infraestrutura, chegando a unificar diferentes partidos – tidos como antagônicos (mas que no fundo são iguais) – como PSL e PT, além de ter sido respaldado por partidos do chamado “centrão” (que de centro não tem absolutamente nada). Por um lado, a medida que irá prejudicar a saúde, saneamento e a educação contou com o apoio de 13 partidos: PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Esses partidos contam com 430 dos 513 deputados e têm 62 dos 81 senadores. Por outro lado, os partidos que foram contrários à ampliação do “fundão” eleitoral foram os partidos PSOL, Novo, Podemos e Cidadania.

No livro citado acima, retomo a tese já consagrada na Ciência Política segundo a qual independentemente do partido ser de direita, de esquerda, liberal, ou social-democrata, ocorre nessas organizações a chamada “Lei de Ferro das Oligarquias Políticas”. Para levar à frente a mensuração da oligarquização, os estudos partem de dois eixos centrais e outros periféricos para comprovar a tese: a) a estabilidade dos dirigentes em seus cargos e (b) o divórcio de opiniões entre líderes e liderados. A despeito das fragilidades teóricas da tese da oligarquia e do avanço da teoria da democracia desde então, vários dos problemas, contradições e limites levantados por Robert Michels acerca da prática democrática seguem atuais, sem solução satisfatória um século e meio após a realização dessas pesquisas que foram orientadas pelo sociólogo Max Weber (há políticos que vivem da política ao passo que há outros que vivem para a política – A Política como Vocação). A ruptura entre a vontade dos líderes e a vontade das massas, por exemplo, desponta como um dos principais problemas das atuais democracias. Nos termos do debate contemporâneo, os mecanismos de accountability vertical (responsabilidade e transparência na gestão pública por meio da prestação de contas à cidadania) não têm se mostrado suficientes para garantir a responsividade dos regimes. Essa característica não é exclusividade da política pratiada no País, embora aqui ocorram os maiores desvios do mundo.

Os Partidos de Cartel, por exemplo, surgem no mundo ocidental a partir de 1950, destacando-se a partir dos anos 1970, mantendo-se até aos nossos dias. É um modelo a assinalar porque não vem só alterar o perfil organizativo dos partidos mas também o sistema partidário, a democracia e o seu mercado de competição entre partidos políticos. Percebe-se que onde prevalece o cartel, desaparece a livre concorrência igualitária entre os partidos em busca dos filiados e dos votos dos eleitores. No caso em tela, os partidos são caracterizados devido ao modo de financiamento, os meios que utilizam para captar votos nas campanhas eleitorais e a relação entre partidos, sociedade, mídia, empresas privadas e o Estado. 

O modelo de financiamento evolui e os partidos de cartel tornam-se dependentes dos fundos e benefícios do Estado. Este financia e cede os seus meios para uso dos partidos de modo a preservarem-se e sobreviverem no mercado político. Este financiamento é integral ou dominantemente público e leva à “estatização” dos principais partidos devido à sua dependência. 

A relação existente entre partidos é caracterizada pela criação de cartéis ou alianças entre os partidos instituídos de modo a obter recursos públicos, para controlar o “mercado político” e usar os cargos das estatais para benefícios próprios no âmbito da relação com o mercado privado. Estes partidos negociam e formam entre si acordos para poderem obter os recursos necessários e o modo de divisão destes para a manutenção dos partidos vivos na distribuição de cargos aos seus líderes e amigos. Colabora com a cartelização da política a necessária existência de uma estabilidade política e que sejam evitados – na medida do possível – muitos acontecimentos negativos que possam fragilizar o mercado político. Para tanto, os partidos unem-se e protegem-se. Os cidadãos, por sua vez, neste modelo partidário, são relegados para outro plano as serem substituídos pelo Estado para a promoção dos partidos políticos, para poderem transformar as votações no Congresso e as eleições em um grande negócio.

Falou-se até aqui de mercado político. O que é isso? Analisa-se a política não como um fórum de discussão de interesse em benefício da sociedade, mas como um mercado no qual agentes se articulam em relação de oferta e demanda em ambiente de escassez de capital político. Os agentes públicos e os eleitores são percebidos, não como servidores públicos voltados à efetivação dos direitos/deveres que constam da Constituição Federal, mas como maximizadores racionais de seus próprios interesses individuais, encarando a opção entre o que é melhor para si ou para o grupo partidário. Portanto, pode-se notar a existência prevalecente de interações de oferta e demanda entre os políticos profissionais e entre esses e os atores privados. Ressalve-se, neste ponto, que não estamos aqui tratando de qualquer tipo de ilicitude, principalmente das que têm permeado a  mídia em tempos de Lava Jato. Na verdade, trata-se sim de relações próprias dos regimes democráticos como apoio político, troca de votos (compra de votos por meio das emendas parlamentares, etc), financiamento de campanha, etc.

O que ocorre são as estratégias lançadas pelos políticos profissionais para buscarem ocupar os postos do Estado, mantendo-se no poder. Para tanto, demandam visibilidade, apoio junto aos diferentes segmentos sociais, verbas para campanha, articulações com a mídia, gráficas, agências de publicidade, orçamento, e, ao final, votos. Observa-se que nas relações entre agentes políticos ocorrem ofertas e demandas recíprocas por apoio e votos para que possam maximizarem as suas intenções associadas ao mercado político. Já nas relações entre políticos e grupos de pressão existe uma demanda por votos, visibilidade e financiamento de campanha.

Curioso perceber que, no Brasil e no mundo, esse “mercado” está em crise. Pode-se verificar que essa sistemática tem destacado novos elementos típicos de mercados, como o oligopólio de ofertantes, caracterizado por sistemas políticos com barreiras de entrada a novos concorrentes e que oferecem sempre as mesmas opções. Outro elemento é a desintegração da base política do atual Governo, acarretando uma “escassez” de votos. Essa diminuição da oferta pressiona o “preço de mercado” para cima, o que causa uma “infração” nesse mercado político, elevando o “custo” do voto (do eleitor e do parlamentar as votações no Congresso). Desse modo, o Governo passa a ser pressionado a ter que gastar mais. Por decorrência ocorre a diminuição do poder de compra do Governo na medida em que já não possui tantos recursos como “moeda” de troca com o propósito de “comprar” o que necessita para realizar o seu objetivo que é “comprar” o que precisa para realizar seu propósito de se manter no poder. Em outros termos, busca-se a ampliação do apoio da base parlamentar e a aprovação dos projetos no parlamento por meio da distribuição de cargos já analisado anteriormente nos artigos acerca do “presidencialismo de coalizão e no presidencialsimo de cooptação” (publicados aqui no Caos Filosófico).

Por outro lado, há grupos sociais que não estão oferecendo o mesmo apoio político de outrora. Essa sociedade de “consumidores” está mudando suas preferências e demanda por novos “produtos” e por novas “ofertas” no mercado político. Ainda, há também novos estreantes que primam pela busca incessante de novos modelos de economia disruptiva para que possam driblar a regulação do setor político e superar as barreiras de entrada para concorrer no mesmo mercado que os jogadores já estabelecidos levam inúmeras vantagens no velho tabuleiro marcado pelas práticas políticas tradicionais.

  E, como é natural de toda a crise, emergem ameaças e oportunidades capazes de trazer mudanças profundas em seus atores, seus recursos, sua dinâmica e sua estrutura. Esse processo crítico por que passa a política, em especial a do Brasil, significa uma mudança de rumos que trará profundas mudanças. Não se sabe quanto tempo levará esse processo nem o que os novos ventos trarão. Mas uma máxima que ensinamos nos cursos de gestão de crises por meio da mediação de conflitos é “nós não podemos estancar e evitar a existência do vento, mas podemos ajustar as velas do nosso barco”.

MAURO GAGLIETTI é professor universitário, mediador de conflitos e doutor em história pela PUC/RS

Referências

GAGLIETTI, Mauro. “PT: Ambivalências de uma militância. Porto Alegre: Palmarinca/DaCasa, 2003.

MAQUIAVEL. O Príncipe: Escritos Políticos. São Paulo: Nova Cultural, 1998.

MICHELS, Robert. “Some reflections on the sociological character of political parties”. The American Political Science Review, 21 (4): 753-772, 1927.  

MICHELS, Robert.Sociologia dos partidos políticos. Brasília, UnB, 1982.         

MICHELS, Robert. Para uma sociologia dos partidos políticos na democracia moderna. Lisboa, Antígona, 2001.         

MICHELS, Robert.Os partidos políticos. São Paulo, Senzala, 1999.

WEBER, Max. Ciência e Política. Duas Vocações. São Paulo: Editora Cultrix, 1998.

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