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Impactos da corrupção sobre a democracia

por Mauro Gaglietti

Sig, O Rato, parou de escrever aqui por um tempo em virtude de estar envolvido com o lançamento do seu 23º livro cujo título “Por que as crianças não vêm com manual?”: Método Saber Fazer – Os Direitos da Primeira Infância concebidos pelo Doutor Aventino Alfredo Agostini”. A obra examina a experiência de 21 anos de uma escola de educação infantil que teve por base o método de educação na primeirríssima infância, muito específico, criado por um médico patologista cuja obra tende a se transformar em um novo paradigma de educação na primeira infância. Há vários tópicos nesse livro acerca de como o cérebro de uma criança aprende, destacando-se o campo emocional, o afeto e o amor. Outro aspecto que é desenvolvido no livro refere-se ao investimento na primeira infância como estratégia para o crescimento econômico de um país. O livro contou com um dos seus primeiros leitores o neurocientista Dr. Roberto Andersen (Academia de Ciências de Nova York) que destacou a relevância da abordagem do cérebro humano triuno (reptiliano/instintos de sobrevivência, mamífero/límbico e neocórtex) em diálogo com as mais recentes pesquisas dos três cérebros humanos (neocórtex, intestino e coração). Assim, enfatiza-se que as nações mais desenvolvidas do mundo diminuiram a disparidade de renda tornando o país democrático do ponto de vista do desenvolvimento humano desde o princípio da vida. Dessa maneira, o retorno financeiro para cada dólar investido na educação na primeira infância é dos mais altos demonstrados no nível intelectual e cultural das pessoas distribuídas no mercado de trabalho. Isso porque, na etapa entre o nascimento e os seis anos de idade, o cérebro se desenvolve rapidamente e é mais maleável. No caso ganha expressão no eixo temático da educação a presença efetiva e afetiva da família junto à escola. Desse modo, é mais acessível incentivar competências, comportamentos e habilidades cognitivas e de personalidade – atenção, motivação, autocontrole e sociabilidade – necessárias para o sucesso na escola, saúde, carreira profissional e na vida. A proposta da obra em tela é que as crianças que passaram na escola estudada há cerca de 15 a 20 anos, encontrando-se hoje na faixa etária entre 25 e 30 anos, por terem uma boa educação infantil, tiveram um ótimo desempenho no ensino fundamental, médio, técnico e universitário, estando bem colocadas no mercado de trabalho e razoavelmente felizes. Esse é um modo das crianças desfavorecidas financeiramente obterem sucesso na escola e na vida e não optarem pelo crime e pela corrupção. Esse é um dos tópicos da democracia: sem educação infantil de qualidade – nos primeiros seis anos de vida – não se terá um bom colégio eleitoral. E os candidatos serão sempre 6 ou Meia Dúzia. Sig, O Rato, ainda está preocupado com o impacto da corrupção na democracia na medida em que a mesma tem se tornado uma das questões mais drásticas e complexas que estão sendo tratadas por todas as democracias. Na verdade, as práticas de corrupção encontram-se associadas à utilização da máquina do Estado para benefícios partidários, de grupos e pessoais. Isso leva o nome de abuso do poder público para qualquer tipo de benefício privado, inclusive vantagens para partidos de situação (que se encontram no governo) em detrimento da oposição existente. Em outros termos, é uma fraude à medida que a concorrência entre partidos políticos ( igualdade política ) inerente à democracia vai ficando cada vez mais prejudicada. Isso ocorre em virtude das lideranças obterem ou manterem cargos e posições de decisão que desequilibram – em muito – o jogo político pela posse excessiva de recursos. Ou seja, ocorre a concentração de benefícios políticos desproporcionais aos que alcançariam por intermédio de modos legais, legítimos, éticos e morais determinadas habilidades e capacidades de competir politicamente (o cientista político José Álvaro Moisés pesquisa essa temática há mais de 20 anos para a realidade brasileira. Vale a pena ler seus livros).  Assinala-se, ainda, que há um agravante no que se refere às políticas públicas que não resultam da escuta refinada da produção científica, do diálogo e da disputa pública entre projetos diferentes, mas do toma lá, dá cá, do “é dando que se recebe” no sentido negativo e pejorativo da expressão, não no sentido religioso. Essa forma de tratar os recursos públicos quebra no meio a dimensão republicana da democracia. De que modo isso acorre? Sig, O Rato, quer entender um pouco mais como esta prática do “toma lá, dá cá” funciona e por que o problema vem se perpetuando no atual sistema político brasileiro perpassando diferentes governos, no âmbito nacional, do PMDB, PSDB, PT, PSL:

1. No jogo institucional entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados), fala-se de alianças e composições entre o partido do governo e outras siglas para formar uma base aliada;

2. No caso do governo federal, essa prática é chamada de presidencialismo de coalizão – o governo busca manter uma maioria parlamentar no Congresso Nacional para conseguir aprovar os seus projetos;

3. O que justificaria estes acordos seria a governabilidade, ou seja, o presidente busca condições estáveis na relação com o Poder Legislativo, de forma a governar sem sobressaltos. Isso foi o que fizeram todos os governos desde o regime militar, encerrado em 1985 (o atual governo está tentando não trocar apoio por ministérios, mas não sei até quando isso irá permanecer, sobretudo se trocar de partido político. Tem se debatido mais do que o troca troca. Um exemplo foi a Reforma da Previdência que foi aprovada em meio a muito debate e com um protagonismo do Congresso Nacional nunca visto até então);

4. Nesses casos, os partidos que compõem a base aliada exigem algo em troca do apoio ao governo. Esse “algo”, nas negociações políticas, costuma ser cargos estratégicos na máquina pública – de diretorias de estatais, como a Petrobras, Correios, BNDES, a ministérios. É o chamado loteamento dos cargos públicos (houve o mensalão e o petrolão, ponto de encontro para as investigações da Lava Jato);

5. Trata-se de um mecanismo que deveria ser normal. Afinal, se partidos se aliam para disputar eleições, supostamente compartilham ideias e projetos em comum, que são sistematizados em um programa de governo. Portanto, nada mais natural do que dividir a responsabilidade por coordenar a ação governamental;

6. Na prática, porém, as alianças políticas se formam sem uma base clara de programa. São muitas as eleições nas quais inimigos se unem por conveniência, em acordos visivelmente sem princípios. É o chamado fisiologismo, usado por governos com o intuito de obter maioria no Legislativo e poder aprovar as leis de que necessitam para governar. Em outras palavras, o Executivo faz uma barganha: oferece cargos na administração pública a partidos e em troca recebe apoio para as propostas do governo.

7. O fisiologismo substitui o debate de projetos, que deveria nortear a atuação do Parlamento e sua relação com o Poder Executivo, por uma troca de favores. Essa prática leva ao chamado clientelismo – quando um político encaminha projetos de importância duvidosa, só para favorecer indivíduos ou pequenos grupos. Isso facilita a corrupção, seja para fins pessoais, seja para arrecadação de dinheiro para partidos;

8. O fisiologismo de muitos políticos brasileiros, a falta de distinção ideológica e programática clara entre os partidos e questões quanto à real representatividade do Poder Legislativo são alguns dos fatores que estimulam a pressão pela reforma política.

9. Se o governo quiser promover uma reforma política para alterar o sistema atual, precisará apresentar um projeto para votação no Congresso. E, para isso, deverá contar com uma base aliada sólida que lhe garanta os votos necessários para a aprovação;

10. Mas como a maioria dos deputados e senadores que compõem o Congresso se beneficia do atual sistema, não há interesse concreto em aprovar uma reforma política que rompa com seus privilégios. E, dessa forma, o fisiologismo se perpetua na política brasileira.

            Diante disso, Sig, O Rato, lembrou de um conceito que aprendeu nesses anos mais recentes: accoutability. Seja na esfera pública, estatal, privada ou pessoal, accoutability é uma cultura na qual um sujeito (ou instituição) exerça o “papel de dono”, chamando pra si a responsabilidade dos processos no qual se encontra inserido.  Na prática, accountability na administração pública (Prefeituras, Governos nos estados e Governo Federal) parte do princípio segundo o qual se existe alguém ou alguma organização responsável por fazer a gestão de decisões que impactam a sociedade – os órgãos públicos e seus gestores – que deve deixar esse processo o mais transparente possível, prestando contas à população e a outros órgãos das suas ações, gastos e políticas, aumentando a responsividade dos gestores públicos e o poder de controle da sociedade. Bem diferente dessa direção, tem sido a conduta criminosa de líderes e de partidos políticos ao comprometerem, sobremaneira, a percepção das pessoas sobre as vantagens da democracia em comparação com as suas alternativas na medida em que ao fazer crer que ela é parte da rotina usual do regime democrático, da mesma forma que do autoritário, ela desqualifica os mecanismos adotados pelo primeiro para controlar o abuso do poder e garantir a soberania dos cidadãos. Por outro lado, ao desqualificar a relação dos cidadãos com os Estados democráticos, a corrupção compromete a cooperação social e afeta negativamente a capacidade de coordenação dos governos para atender as preferências dos eleitores. Os seus efeitos impactam, portanto, tanto a legitimidade quanto a qualidade da democracia ao comprometer o princípio segundo o qual nesse regime ninguém está acima da lei, contribuindo assim para o esvaziamento dos mecanismos de responsabilização de governos, próprios da accountability. Sig, O Rato, não está gostando dessa antecipação das eleições de 2022 por  meio de uma maluca polarização, como se não existissem outras opções democráticas! Bom dia, boa sorte e vamos ver se a gente consegue dormir com um barulho desses!

MAURO GAGLIETTI é professor universitário, mediador de conflitos e doutor em história pela PUC/RS

Referências

GAGLIETTI, Mauro; SIKORA, Alessandra da Rosa; BELLINI, Arléia. “Por que as crianças não vêm com manual?”: Método Saber Fazer – Os Direitos da Primeira Infância concebidos pelo Doutor Aventino Alfredo Agostini”. Passo Fundo: Projeto Passo Fundo, 2019.

MOISÉS, José Álvaro. Os brasileiros e a democracia: bases sociopolíticas da legitimidade democrática. São Paulo: Ática, 1995.

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