ARTIGOS

Dizer “Bolsonaro genocida” é um direito fundamental

por Paulo Iotti

Tenho a honra de integrar o grupo de advogados e advogada que impetrou Habeas Corpus Coletivo perante o STF, para que nossa Suprema Corte conceda salvo-conduto a todas as pessoas que têm chamado e pretendam continuar chamando Bolsonaro de genocida e termos afins. Trata-se do HC 199.380/DF. Discussões sobre o cabimento do habeas corpus coletivo a parte, aqui disponibilizado, quero focar no tema de mérito da ação.

O título deste artigo pode parecer uma provocação, mas é apenas a consequência lógica do acolhimento das teses que ali defendemos. Ou seja, se o direito fundamental de liberdade de expressão e crítica permite que, em razão do contexto político-social atual, possa-se chamar Bolsonaro de “genocida” ou termos afins sem que isso permita a instauração de inquérito policial, ação penal e/ou a prisão de quem o faz, então há sim um direito fundamental de chamar Bolsonaro de genocida implícito à liberdade de expressão e crítica, por sua concretização neste caso concreto.

Na ação, explicamos que é um critério da jurisprudência constitucional mundial que pessoas públicas, especialmente autoridades políticas (como um/a Presidente da República), sobre temas de interesse público, têm que tolerar um nível de críticas muito mais duro, áspero, incisivo e intenso que pessoas não-públicas. Isso é pacífico no mundo, reitero. Ou seja, no célebre conflito aparente entre o direito fundamental à liberdade de expressão e crítica, de um lado, e o direito fundamental à honra, de outro, que deve ser resolvido por uma precedência condicionada de um sobre o outro, à luz das peculiaridades do caso concreto, consoante a célebre doutrina de Robert Alexy (“Teoria dos Direitos Fundamentais”), quando o caso concreto envolve uma autoridade política e um tema de interesse público, o direito fundamental à liberdade de expressão e crítica prevalece na generalidade quase absoluta dos casos. 

Ademais, explicamos também um conceito que deveria ser pacífico para quem tem estudos minimamente aprofundados de dogmática penal, a saber, o de tipicidade e antijuridicidade material. Por ele, mesmo que um fato se enquadre na hipótese de punição formalmente prevista pela lei penal (o silogismo formal da tipificação penal), ele não poderá ser considerado crime se, ao mesmo tempo, se configurar como exercício regular de direito. Isso porque, por razões lógicas, um fato não pode ser, ao mesmo tempo, proibido e permitido, e especialmente não pode configurar crime e exercício regular de direito ao mesmo tempo. Citamos respeitadas doutrinas de Zaffaroni e Nilo Batista, Magalhães Noronha e Luiz Regis Prado nesse sentido, como se pode ver na íntegra da peça, aqui disponibilizada.

Então, ainda que, em tese, a princípio, chamar alguém de “genocida” ou termo afim possa se entender como configurando, em tese, crime de injúria, considerando que o nosso contexto político-social torna defensável considerar o Presidente da República responsável por um nível de mortes de proporções típicas de um genocídio, então chamá-lo dessa forma configura-se como conduta que se enquadra no âmbito de proteção do direito fundamental de liberdade de expressão e crítica. Daí o título deste artigo ser tecnicamente preciso ao falar em um direito fundamental de chamar Bolsonaro de genocida por sua condução da pandemia do Covid-19.

Afinal, é fato notório que o Presidente Bolsonaro tem tido uma postura incontestavelmente negacionista e anticientífica em sua postura ideológica de pregações constantes a favor de um suposto “tratamento precoce” (sic) com medicamentos que a ciência já provou não terem eficácia nenhuma contra o Covid-19, (pregações) contra o isolamento social, o uso de máscaras e lockdowns mesmo em localidades onde os índices de mortes atingem números diários estarrecedores. Trata-se de fato notório a qualquer pessoa racional e de boa-fé minimamente informada pelos veículos de comunicação e que não incorre em teorias da conspiração contra estes, logo, a qualquer pessoa não-enviesada que não adote a postura verdadeiramente insana de achar que “o mundo” estaria em conspiração contra Bolsonaro e só ele estaria correto. Afinal, não se pode seriamente dizer que Organização Mundial de Saúde e as principais associações médicas e profissionais da saúde mundo afora estariam em uma espécie de conspiração e que Bolsonaro seria um verdadeiro “messias”, detentor de uma “verdade divina” ou seria a única pessoa “razoável” do mundo inteiro. E o pior é que muitas pessoas têm tido essa postura insana aqui criticada, até porque, como explicamos na ação, Bolsonaro é (lamentavelmente) o que se chama na ciência política (e na doutrina sociológica de Max Weber) como um “líder carismático”, o qual é seguido apenas por paixões em razão daquilo que ele diz representar, para simplificarmos didaticamente esse conceito.

PAULO IOTTI é doutor e mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino/SP

Categorias:ARTIGOS

Marcado como:

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.