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Liberdade de expressão ameaçada

por José Ernani Almeida

Os últimos dias foram marcados por espasmos autoritários vindos do Executivo e do Judiciário. O Presidente, em mais uma de suas parvoíces, afirmou que “jornais envenenam” e que “jornalistas estão em extinção”.

Um desembargador determinou a retirada do ar e proibiu a divulgação da sátira bíblica de Natal da produtora Porta dos Fundos, para “acalmar os ânimos” da sociedade brasileira, majoritariamente cristã. Ulala!!

Menos mal que o STF derrubou a censura, contemplando a lei e o bom senso. A Carta de 1988 é explícita ao garantir a “livre expressão de comunicação, independentemente de censura ou licença”, e “é assegurado a todos o acesso à informação”.

A censura é a mais forte arma de que os regimes autoritários têm se utilizado desde a Antiguidade para impedir a propagação de ideias que podem pôr em dúvida a organização do poder e o seu direito sobre a sociedade.

O controle do pensamento vigorou no mundo antigo, no greco-romano, na Idade Média, na Moderna, mas foi no século XX que alcançou seu maior rigor.

Entre nós, é possível constatar uma verdadeira tradição censória, uma vez que integrou o projeto político de diversos governos brasileiros, iniciando-se no período monárquico e ampliando-se no republicano, especialmente no Estado Novo, de Vargas.

A censura tornou-se mais evidente e concreta durante a ditadura miliar (1964/1985), por ter sido institucionalizada, sistematizada, materializada, explícita e por tratar-se de um regime político autoritário.

Hoje, tais fatos se juntam a outros que sinalizam uma tendência autoritária em andamento, em virtude da própria postura do presidente da República.

É preciso lembrar que estamos no século 21. Censura não cabe num Estado Democrático de Direito. Proibir conteúdo artístico porque ele encerra uma picardia contra esta ou aquela religião representa um retrocesso. A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia.

Como escreveu Wendy Brown, “ os valores e as instituições ocidentais – progresso, iluminismo e democracia liberal – batem em retirada diante da ofensiva das milícias que reúnem, no mesmo pelotão, mercenários e buchas de canhão na defesa do liberalismo econômico, do moralismo, do autoritarismo, do nacionalismo, do ódio ao Estado, do conservadorismo cristão e do racismo”. Essa rafameia combina o discurso moralista com a conduta amoral, brutalizada e incivilizada.

Um de meus assustados botões indagou: Andamos na contramão da História ou a História mudou de mão? Estamos enveredando pelas sendas de uma Nova Idade das Trevas?

O que o reacionarismo precisa entender é que o tempo do “cala boca já morreu”!

JOSÉ ERNANI ALMEIDA é professor de história do Brasil e especialista em história pela UPF/RS

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