ARTIGOS

In Fux we trust

por Dídimo Heleno

Chega ao fim o mandato do ministro Dias Toffoli à frente da presidência do Supremo Tribunal Federal, que nos últimos anos deixou de ser meramente a última instância do Judiciário brasileiro e se transformou numa Corte midiática, na medida em que as sessões passaram a ser televisionadas e cada um dos seus integrantes se transformou numa espécie de astro. Todo voto proferido por um desses atores, digo, juristas, é motivo de comentários de todos os matizes nas redes sociais, uma arena aberta que comporta qualquer tipo de “torcedor”, a depender do viés político extraído da decisão.  Toffoli chegou ao Supremo trazendo a pecha de “advogado do PT”, afinal exerceu mesmo essa função nos tempos pré-STF. Muitos petistas ficaram decepcionados com o  seu desempenho, uma vez que nem sempre atendeu aos interesses do partido, com exceção do seu ex-chefe José Dirceu, que conta com o apoio do pupilo. Aliás, essa é uma lição que o presidente Bolsonaro deveria aprender e indicar para as vagas que serão abertas em breve na Suprema Corte juristas de espectro ideológico oposto ao seu. Para mostrar independência é capaz que o indicado vote a favor do interesse de quem o indicou e contra sua própria ideologia. Basta nos lembrarmos do ex-presidente Lula, que viu ministros por ele indicados, ditos “petistas”, votarem sistematicamente contra os seus interesses. Depois que o sujeito se senta na cadeira de ministro do Supremo e se sente um deus poderoso, fica difícil domar a fera.

E o ministro Luiz Fux chega à presidência do Supremo Tribunal Federal, ele que lá ingressou, depois de três tentativas, no ano de 2011. Alguns arriscam dizer que ele tem um perfil rigoroso na aplicação da lei. Mas Fux também é o paizão que se empenhou pessoalmente para assegurar à filha, Marianna Fux, oriunda da advocacia, uma cadeira de desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cargo tão vitalício quanto o seu. O cabo eleitoral mais distinto, à época, foi o então governador do Rio, Sérgio Cabral, hoje condenado a penas que somam quase três séculos. Sobre o assunto recomendo a matéria “Excelentíssima Fux”, de Malu Gaspar, na revista Piauí. Alguns advogados disseram que o ministro utilizava, humildemente, frases do tipo “É o sonho dela” ou “É tudo que posso deixar para ela”, ao pedir votos para presentear a filhota com o cobiçado cargo. Que pai!  
Conta-nos Malu Gaspar, que durante a campanha de Marianna Fux para fazer parte da lista sêxtupla da OAB do Rio de Janeiro, ela se casou com o também advogado Hercílio Binato, filho de um desembargador. Para a festança mil pessoas foram convidadas, entre as quais ministros do Supremo, desembargadores, juízes e advogados das mais renomadas bancas do país. Na ocasião, o ministro Fux chegou a subir ao palco para cantar uma música que fez em parceria com Michael Sullivan, cujo trecho diz “Flor Marianna, o amor me chama e flor do amor é Marianna”. Que pai!

Ainda segundo Malu Gaspar, em sua matéria para a revista Piauí, “meses depois, em maio de 2014, Fux recebeu desembargadores, ministros de cortes superiores e o governador Luiz Fernando Pezão em um almoço na serra de Petrópolis. Vários convidados chegaram de helicóptero. Por essa época, multiplicaram-se os relatos de telefonemas de Fux a bancas e gabinetes de magistrados e políticos pedindo apoio para a filha. Era, segundo diziam alguns deles, ‘um campanhão’ de porte inédito para uma vaga no TJ”.

É conhecido o entendimento de Fux, no sentido de que “corrupção e lavagem de dinheiro não combinam com qualquer tipo de sigilo” e “direitos fundamentais não são absolutos a ponto de tutelar atos ilícitos”. Mas ele é também conhecido por sustentar durante anos, por meio de liminar, o auxílio moradia a todos os magistrados do país, o que redundou numa enxurrada de dinheiro aos cofres públicos.

Outro caso emblemático e que contou com sua decisiva atuação na Corte é o de uma lei do Rio de Janeiro, que permitiu o pagamento de penduricalhos a todos os juízes daquele Estado. Em 2012 o então ministro Ayres Britto, do STF, declarou inconstitucional a referida lei, mas Fux pediu vista. Em 2018 o ministro Toffoli colocou o processo em pauta, mas o retirou no dia seguinte. Até hoje o caso não foi levado a julgamento e os magistrados do Rio continuam recebendo os valores em suas contas, mensalmente, inclusive a desembargadora Marianna, sob os auspícios da vista de Fux. Que pai!

Se o ministro Fux for tão bom presidente do STF como o genitor que tem demonstrado ser, poderemos ficar tranquilos. Além de guitarrista e lutador de jiu-jítsu, ele é daqueles que não deixam de lado os interesses dos seus pares, tanto que o site The Intercept Brasil flagrou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro proferindo a já célebre e histórica frase: “In Fux we trust” (em Fux nós confiamos). 
O novo ministro da Suprema Corte nasceu no Rio de Janeiro em 26 de abril de 1953 e se formou em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em 1976 e, em 2009, concluiu o doutorado em Direito Processual Civil pela mesma universidade. Foi ministro, por muito tempo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e chegou ao Supremo depois de ganhar holofotes com a sua atuação no julgamento da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. É autor de diversos livros jurídicos. Só nos resta torcer para que faça uma boa gestão à frente do Supremo Tribunal Federal, afinal in Fux we trust!

DÍDIMO HELENO é advogado

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